Queimar folhas no jardim já não é permitido na Chéquia

O outono chegou e com ele montes de folhas e ramos de poda. Quem antes resolvia isso com fogo, hoje arrisca uma coima elevada. Desde 1 de março de 2025 vigora em toda a República Checa a proibição de queimar resíduos de jardim e já não há regulamento municipal que contorne a regra.

O que mudou com a alteração à Lei de Proteção do Ar

A alteração n.º 42/2025 Sb. eliminou uma contradição antiga entre a lei de proteção do ar e a lei dos resíduos. Antes, o município podia limitar ou proibir por regulamento a queima de material vegetal seco e, onde não o tivesse feito, era possível queimar. Segundo o Ministério do Ambiente, porém, o material vegetal de que a pessoa se desfaz por queima é um resíduo. A sua eliminação só pode ocorrer numa instalação destinada a esse fim e os biorresíduos dos jardins têm de ser entregues no local definido pelo município. A distância até ao ponto de recolha não é, ainda assim, motivo para adotar outro procedimento.

Quando o fogo no jardim continua a ser legal

É permitida a chamada queima com finalidade útil. Trata-se exclusivamente de lenha seca, incluindo ramos, que não esteja pintada, impregnada/tingida nem tratada quimicamente de outra forma, e que sirva para assar, grelhar, obter calor, fazer uma fogueira, convívio em família ou um evento cultural. A quantidade de madeira tem de corresponder à finalidade. Quem, para assar salsichas, atira para a fogueira um monte inteiro de ramagens, está a queimar resíduos.

Nem relva nem folhas podem ser queimadas legalmente em momento algum, porque, segundo o ministério, não são adequadas a uma utilização com finalidade útil. Também é ilegal queimar madeira apenas para obter cinza para adubação. As exceções aplicam-se apenas aos proprietários florestais, nos termos da lei florestal, e quando é decretada uma medida fitossanitária extraordinária.

Que coimas podem ser aplicadas

Segundo a Lei de Proteção do Ar, uma pessoa singular pode receber uma coima até 50 000 Kč. A Lei dos Resíduos permite, por gestão de resíduos fora de uma instalação designada, aplicar uma coima até 1 000 000 Kč. Ambas as infrações são apreciadas pelo serviço municipal do município com competências alargadas. Pela queima em grande escala de cobertos vegetais, há ainda o risco, ao abrigo da lei de proteção contra incêndios, de mais até 25 000 Kč.

Avisar os bombeiros não é autorização

Pessoas particulares não têm obrigação de comunicar o fogo, mas os bombeiros recomendam fazê-lo através do formulário em paleni.izscr.cz. A comunicação serve apenas para registo, para que não se desloquem desnecessariamente, e não legaliza de forma alguma a queima de resíduos. Junto ao fogo deve estar sempre uma pessoa com mais de 18 anos e, com vento forte, não se deve queimar.

Como agir se o fumo do vizinho o incomoda

Comece por uma conversa tranquila; muita gente ainda não sabe da mudança na lei. Se o vizinho continuar a queimar folhas, relva ou montes inteiros de ramos, pode contactar o departamento do ambiente do município com competências alargadas, que trata destas infrações.

O Código Civil também oferece proteção. Segundo o § 1013, o proprietário deve abster-se de tudo o que faça com que o fumo entre no terreno vizinho em medida desproporcionada às condições locais e limite de forma substancial o seu uso habitual. Em caso de incómodo repetido, pode ser intentada uma ação de vizinhança. Se o fogo sair do controlo, ligue de imediato 150 ou 112.

Os resíduos do jardim devem ir para o compostor, para o triturador de ramos, para o contentor castanho ou para o ecocentro, não para o fogo.

Fonte: MŽP, Zákon č. 201/2012 Sb., o ochraně ovzduší, ve znění zákona č. 42/2025 Sb. , Zákon č. 541/2020 Sb., o odpadech, Zákon č. 89/2012 Sb., občanský zákoník, § 1013, Hasičský záchranný sbor ČR, Hasiči radí, Pestrazahrada.cz