lei de construção

A partir de agosto pode construir mais no jardim sem licença mas com poços e ETAR é o contrário

A partir de agosto de 2026, várias construções de jardim passam a poder ser feitas com menos burocracia, incluindo um limite maior de área. Em contrapartida, poços e sistemas domésticos de tratamento de águas residuais ficam sujeitos a exigências técnicas e controlo mais apertados.